A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o projeto de lei que institui o piso salarial nacional dos professores. De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o projeto tem caráter terminativo na Comissão e será, agora, encaminhado ao Senado.
O piso nacional é uma reivindicação histórica do magistério brasileiro, o que levou deputados e professores presentes a se aplaudirem mutuamente no final da votação na CCJ. “Parece incrível, mas essa luta começou ainda no fim do Império, há mais de 200 anos, e agora finalmente vai sair do papel, num resgate que vem ao encontro de uma de nossas grandes preocupações, que é não excluir ninguém dessa conquista”, comemorou uma das diretoras da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Raquel Guisoni.
Ela se referia a um dos principais avanços do texto, a paridade do piso com os professores inativos, que foi introduzida no texto original por uma emenda apresentada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Ela estende o piso para os aposentados e pensionistas do magistério público da educação básica , sem prejuízo de tratamento mais favorável determinado por leis estaduais, distritais ou municipais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário