sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Os ALCKIMISTAS estão chegando!!!


Senador Mario Couto: A vergonha do Pará


MPE denuncia Mário Couto e filha por desvios na AL


 O senador Mário Couto e sua filha, a deputada estadual Cilene Lisboa Couto Marques, ambos do PSDB, responderão na Justiça, com mais outras 14 pessoas, a uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPE). Todos são acusados de desviar recursos públicos na Assembleia Legislativa do Estado (A.L)
Os denunciados, segundo o MPE, fraudavam a folha de pagamento da casa, causando um rombo nas contas públicas. A ação, assinada pelos promotores de justiça Nelson Pereira Medrado e Arnaldo Célio da Costa Azevedo, requer o ressarcimento de danos causados ao erário e a responsabilização de todos por ato de improbidade administrativa, cometido no período de fevereiro de 2003 a janeiro de 2007.
No pedido, o Ministério Público do Estado solicita a condenação solidária dos réus ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de R$ 2.387.851,81, referente ao período em questão; e sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com a administração pública, pagamento de multa, entre outras.
Além de Mário - ex-presidente da AL - e Cilene Couto, a nova ação civil atinge ainda, Haroldo Martins e Silva, Rosana Cristina Barletta de Castro, Nila Rosa Paschoal Setúbal, Ana Carla Silva de Freitas, Waldete Vasconcelos Seabra, Adailton dos Santos Barboza, Ana Maria Tenreiro Aranha Moreira, Brunna do Nascimento Costa Figueiredo, Daura Irene Xavier Hage, Elzilene Maria Lima Araújo, Jaciara Conceição dos Santos Pina, Mônica Alexandra da Costa Pinto, Osvaldo Nazaré Pantoja Paraguassu e Sada Sueli Xavier Hage Gomes.
Após operação de busca e apreensão deflagrada pelo Ministério Público em 19 de abril de 2011, o material apreendido na AL e na residência dos investigados trouxe ao conhecimento público um grande esquema de fraudes na folha de pagamento e em processos licitatórios da instituição.
A existência de “fantasmas” na folha, o pagamento de gratificações indevidas e a montagem de licitações foram algumas das irregularidades que foram objeto de ações civis e criminais de autoria dos promotores de justiça Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo.
Após a quebra do sigilo bancário da AL, ficou comprovado que os valores pagos pelo Banco do Estado do Pará (Banpará) eram superiores aos constantes na folha de pagamento da Casa Legislativa. Isso era possível devido a folha arquivada no Legislativo ser diferente da folha enviada ao Banpará.

ENTENDA DE QUE FORMA O SENADOR MÁRIO COUTO ESTÁ ENVOLVIDO NOS ESCÂNDALOS DA AL:
Uma carta apreendida na casa de Daura Hage, que fazia parte da Comissão de Licitações da AL, envolve Mário Couto e sua filha, a deputada estadual Cilene Couto, que foi chefe da auditoria da AL na gestão do pai, e expõe casos de sonegação fiscal, fraudes em licitação e na folha de pagamento.
O documento foi escrito pelo dono da Croc Tapioca (uma das empresas envolvidas no esquema fraudulento), o ex-marido de Daura Hage, José Carlos Rodrigues de Souza, e foi uma das principais pistas que levaram ao organograma das fraudes nas licitações da AL.
Na carta, Rodrigues faz referência ao “senador de Daura”, apontado por ele como “principal beneficiado” do esquema. Os promotores acreditam que ele se refira a Mário Couto.
Documentos apreendidos durante ação do MPE e da Delegacia de Investigações e Operações Especiais (Dioe) em abril de 2011 revelam que contratos com prestadores de serviço também eram usados como escoadouro do dinheiro público na gestão do tucano Mário Couto.
Daura Hage estava entre os quatro servidores presos durante a operação. A investigação também levou ao então diretor-presidente do Detran, Sérgio Duboc, que foi diretor financeiro da AL nas gestões de Couto e do ex-deputado Domingos Juvenil.
Daura Hage é suspeita de ter contratado serviços de pelo menos seis empresas ligadas a familiares seus. Em dois anos (2005 e 2006, na gestão de Couto como presidente da AL), as empresas fecharam contratos com a casa num total de R$ 8 mi.
Outra operação de busca deflagrada pelo MPE em abril de 2011 trouxe a público um grande esquema de fraudes também na folha de pagamento, com existência de “fantasmas” na folha e pagamento de gratificações indevidas na gestão de Mário Couto. Após a quebra do sigilo bancário da AL, ficou provado que os valores pagos pelo Banpará eram superiores aos constantes na folha de pagamento da casa. Isso era possível devido a folha arquivada no Legislativo ser diferente da folha enviada ao Banpará.


FONTE: (Diário do Pará)

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

PCdoB faz reunião com Priante e debate Belém 2012

A direção do PCdoB reuniu na tarde desta quinta -feira com José Priante, deputado Federal e pré-Candidato a prefeitura de Belém pelo PMDB .
Participaram da reunião Jorge Panzera , pré-candidato a prefeitura de Belém pelo PCdoB e presidente estadual do Partido ,Lelio Costa (Vice-Presidente do PCdoB-Pará) e Leila Macia( Presidente PCdoB-Belém)
Foi uma boa conversa sobre os problemas de Belém e sobre a sucessão municipal.O PCdoB continuará dialogando com as forças politicas no sentido de construir a melhor alternativa pra devolver Belém pras mãos do Povo!

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Flanelinhas :Os donos de Belém

Esta foto foi feita hoje pela manhã ,é da praça das Mercedes (Próximo ao Ver-o-Peso).Na verdade a praça virou um estacionamento controlado por flanelinhas(sentados com guarda sol ).Eles chegam a cobrar até 3 reais para "vigiar" o carro!
Alô Policia, Ctbel,Detran....

Bordalo declara apoio a Alfredo Costa! Disputa em aberto.

 Como era de se esperar o Deputado Estadual Carlos Bordalo(AS) declarou apoio ao vereador Alfredo Costa (Unidade na Luta) na disputa pela indicação do PT para a candidatura a prefeitura de Belém.Alfredo Costa vai enfrentar o Dep.Federal Claudio Puty(DS).
 Vale lembrar que mais de 60% dos petistas que estavam aptos a votar nas previas não compareceram as urnas,ou seja, mesmo Bordalo apoiando Alfredo Costa  a disputa ainda está em aberto.

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

PCdoB reune com Edmilson Rodrigues

Ontem durante a forte chuva que caiu em Belém no meio da tarde participei junto com os camaradas Jorge Panzera e Lelio Costa (Presidente e vice do PCdoB-Pará) de uma boa conversa com o Ex-Prefeito de Belém e Dep.Estadual Edmilson Rodrigues(Psol) e com Antenor Junior (Psol).
 Uma longa conversa sobre conjuntura  e eleições 2012, boas possibilidades para o futuro.Continuaremos dialogando em busca de disputar a prefeitura de Belém com o objetivo de devolver Belém ao povo!

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Prévias do PT_Belém terá 2 turno.

Ontem a militância do Partido dos Trabalhadores em Belém foi as urnas para escolher o candidato do Partido a disputa da prefeitura de Belém.Quase 9 mil petistas estavam aptos a votar, mas apenas 3745 compareceram para decidir qual será o candidato do PT na corrida ao palácio Antonio Lemos.
Veja como ficou o resultado:
 Puty(Democracia Socialista): 1.535 votos
 Alfredo Costa(Unidade na Luta) 1.274 votos
 Bordalo(Articulação Socialista) 774 votos
 Fábio Pessoa(Articulação de Esquerda) 51 votos
 Paulo Gaia (Sem tendencia) 30 votos
João Moraes(Apoiado por Mario Cardoso) 19 votos
Brancos e Nulos: 62 votos
Como nenhum candidato obteve mais de  50% dos votos , dia 5 de fevereiro terá  turno das previas petistas!

sábado, 21 de janeiro de 2012

Ministério da Educação só aplicará uma prova do Enem este ano

O ministério solicitou um levantamento à empresa que faz a gestão de risco do Enem e a conclusão foi que duas edições em 2012 sobrecarregariam a estrutura logística do exame. O diagnóstico foi feito depois de consultar todas as entidades envolvidas na organização da prova: o consórcio Cespe-Cesgranrio, os Correios e a gráfica responsável pela impressão dos materiais. Diante disso, o governo decidiu abortar os planos de aplicar uma prova por semestre em 2012.

Há pouco mais de uma semana, o ministro da Educação, Fernando Haddad, sinalizou sobre a possibilidade de cancelamento das provas previstas para 28 e 29 de abril. Desde que o MEC deu início ao projeto de substituir o Enem pelos vestibulares tradicionais das instituições públicas, em 2009, a intenção era que o exame fosse aplicado uma vez por semestre para dar mais chances aos estudantes.

Nesta quinta-feira (19), o ministro disse que as novas exigências feitas pela Justiça em relação à prova inviabilizariam a organização de um Enem extra. Decisão da Justiça Federal no Ceará à pedido do Ministério Público Federal no estado determinou que o Inep disponibilize para todos os participantes do Enem 2011 a cópia da correção da redação. Segundo Haddad, o Inep não tem condições tecnológicas de conceder vista das provas aos 4 milhões de estudantes que fizeram o exame. A Advocacia-Geral da União (AGU) já recorreu da decisão.

O edital do Enem não prevê que o estudante possa pedir revisão da nota obtida na redação, por isso, muitos candidatos entraram com ações na Justiça pedindo vista da prova e, em alguns casos, revisão da pontuação. No ano passado, o MEC firmou um acordo com o Ministério Público Federal no Distrito Federal para que os estudantes pudessem ter acesso às redações corrigidas a partir do Enem de 2012, o que segundo a pasta estará garantido.

Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Brasil é o 2º país mais desigual do G20, aponta estudo.

Apenas África do Sul fica atrás do Brasil em termos de desigualdade.

O Brasil é o segundo país com maior desigualdade do G20, de acordo com um estudo realizado nos países que compõem o grupo. De acordo com a pesquisa Deixados para trás pelo G20?, realizada pela Oxfam - entidade de combate à pobreza e a injustiça social presente em 92 países -, apenas a África do Sul fica atrás do Brasil em termos de desigualdade.

Como base de comparação, a pesquisa também examina a participação na renda nacional dos 10% mais pobres da população de outro subgrupo de 12 países, de acordo com dados do Banco Mundial. Neste quesito, o Brasil apresenta o pior desempenho de todos, com a África do Sul logo acima.

A pesquisa afirma que os países mais desiguais do G20 são economias emergentes. Além de Brasil e África do Sul, México, Rússia, Argentina, China e Turquia têm os piores resultados. Já as nações com maior igualdade, segundo a Oxfam, são economias desenvolvidas com uma renda maior, como França (país com melhor resultado geral), Alemanha, Canadá, Itália e Austrália.

Avanços - Mesmo estando nas últimas colocações, o Brasil é mencionado pela pesquisa como um dos países onde o combate à pobreza foi mais eficaz nos últimos anos. O estudo cita dados que apontam a saída de 12 milhões de brasileiros da pobreza absoluta entre 1999 e 2009, além da queda da desigualdade medida pelo coeficiente de Gini, baixando de 0,52 para 0,47 no mesmo período (o coeficiente vai de zero, que significa o mínimo de desigualdade, a um, que é o máximo).

A pesquisa prevê que, se o Brasil crescer de acordo com as previsões do FMI (3,6% em 2012 e acima de 4% nos anos subsequentes) e mantiver a tendência de redução da desigualdade e de crescimento populacional, o número de pessoas pobres cairá em quase dois terços até 2020, com 5 milhões de pessoas a menos na linha da pobreza.

No entanto, a Oxfam diz que, se houver um aumento da desigualdade nos próximos anos, nem mesmo um forte crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) poderá retirar um número significativo de brasileiros da pobreza. 'Mesmo que o Brasil tenha avanços no combate da pobreza, ele é ainda um dos países mais desiguais do mundo, com uma agenda bem forte pendente nesta área', disse à BBC Brasil o chefe do escritório da Oxfam no Brasil, Simon Ticehurst.

Para ele, é importante que o governo dê continuidade às políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e que o Estado intervenha para melhorar o sistema de distribuição. 'Os mercados podem criar empregos, mas não vão fazer uma redistribuição (de renda)', afirma.

Outras questões - Ticehurst diz que, para reduzir a desigualdade, o Brasil também precisa atacar as questões da sustentabilidade e da resistência a choques externos. 'As pessoas mais pobres são as mais impactadas pela volatilidade do preço dos alimentos, do preço da energia, dos impactos da mudança climática. O modelo de desenvolvimento do Brasil precisa levar isso mais em conta.'

Para o representante da Oxfam, a reforma agrária e o estímulo à agricultura familiar também é importante para reduzir a desigualdade. 'Da parcela mais pobre da população brasileira, cerca de 47% vive no campo. Além disso, 75% dos alimentos que os brasileiros consomem são produzidos por pequenos produtores, que moram na pobreza', afirma TiceHurst. 'É preciso fechar esse circuito para que os produtores que alimentam o país tenham condições menos vulneráveis e precárias.'

Segundo o estudo da Oxfam, a maioria dos países do G20 apresenta uma tendência 'preocupante' no sentido do aumento na desigualdade. A entidade afirma que algumas dessas nações foram 'constrangidas' pelas reduções significativas da desigualdade registradas nos países de baixa renda nos últimos 15 anos.

'A experiência do Brasil, da Coreia do Sul e de vários países de renda baixa e média-baixa mostra que reduzir a desigualdade está ao alcance dos dirigentes do G20', afirma o texto. 'Não existe escassez de potenciais alavancas para políticas (de redução da desigualdade). Em vez disso, talvez exista uma escassez de vontade política', diz o estudo.
Fonte: O Globo 

“Sofri uma derrota pessoal, mas conquistei uma vitória coletiva”


Em entrevista à Princípios, o ex-ministro do Esporte, Orlando Silva, analisa o “pesadelo” que viveu recentemente, quando a mídia e setores da oposição ultrapassaram todos os limites em uma sórdida campanha para derrubá-lo.Cláudio Gonzalez*, na Revista Princípios
José Cruz/ Agência Brasil
Orlando Silva
Fonte: Portal PcdoB


No último dia 29 de novembro, dirigentes do Partido Comunista do Brasil protocolaram na Vara Civil Especial de Brasília três ações judiciais contra as empresas Globo e Abril e jornalistas da revista Veja, autores de matérias caluniosas contra o partido e contra o então ministro do Esporte, Orlando Silva, que deixou o ministério no final de outubro.

A ação movida pelo PCdoB tenta fazer justiça buscando punição para pelo menos uma parte das diversas calúnias que a mídia espalhou no episódio. Foram raros os jornalistas da grande imprensa que tiveram a decência de não aderir à onda denuncista e sugerir que não se podia tratar acusações sem provas como verdade. Entre eles estava Jorge Bastos Moreno, a quem Orlando dirigiu uma carta relatando o “tsunami político” que viveu.


Na carta, Orlando afirma: “Estou acostumado com luta política, com crítica, divergência ideológica, ataques à gestão, antipatia pessoal, insatisfação com estilo... tudo isso eu sempre compreendi. Mas, mentir!? Inventar uma história para atacar a honra de uma pessoa e de um partido!? Imaginava que luta política tivesse limites, afinal, até na guerra há limites. Estava enganado. A partir de uma farsa, foi organizada uma verdadeira campanha para me derrubar”.

Nesta entrevista à 
Princípios, Orlando Silva reafirma o conteúdo do texto enviado ao jornalista e acrescenta informações explicando porque decidiu sair do Ministério e quais seus planos para o futuro. 

Reafirmando com convicção sua inocência e celebrando o fato de que o episódio reforçou a unidade dos comunistas, Orlando avalia: “Sofri uma derrota pessoal, mas conquistei uma vitória coletiva. O indivíduo não deve se sobrepor ao coletivo. Ao final, me sinto um vitorioso. A batalha foi dura, tivemos baixas, teremos que recuperar espaço, reconstruir muita coisa, mas venceremos. O fato é que saí do governo de cabeça erguida. Pela porta da frente, apesar da campanha suja que moveram contra mim. Em minha última manifestação, no Palácio do Planalto, disse, olhando nos olhos da presidenta da República: sou inocente!”. 

Texto na íntegra da entrevista realizada por e-mail com Orlando Silva: 

Entrevista com Orlando Silva


* Cláudio Gonzalez, editor-executivo da revista Princípios, entrevistou Orlando Silva por e-mail

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

DOMINGO DIA 22 NO TAPANÃ


UFPA divulga edital de inscrição para o Processo Seletivo Especial 2012



A Universidade Federal do Pará divulgou nesta quarta-feira, 18, o edital de abertura do Processo Seletivo Especial (PSE) para o preenchimento das 307 vagas remanescentes do PS 2012, sendo oito para os cursos de graduação da capital e 299 destinadas ao interior. As inscrições para o concurso se iniciam na próxima sexta-feira, 20, e serão efetuadas somente na página eletrônica do Centro de Processos Seletivos.

Este é o segundo ano em que a Universidade realiza o PSE a partir dos resultados alcançados pelos candidatos no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). As vagas são destinadas aos seguintes candidatos: com inscrição homologada na 2ª Fase, mas não obtiveram classificação no Processo Seletivo da UFPA 2012; com pontuação maior ou igual a quatrocentos pontos na redação do Enem 2011 e percentual de acerto maior que  zero em cada prova objetiva, referente às quatro áreas do conhecimento avaliadas.

Inscrição - Os candidatos poderão efetivar a inscrição até o dia 2 de fevereiro e fazer o pagamento da taxa, no valor de R$ 15,00, até o dia 3 do mesmo mês. A inscrição será considerada homologada após a confirmação do pagamento.  O candidato poderá inscrever-se em até dois cursos ofertados, definidos como 1ª opção e 2ª opção.

Isenção de taxa - Para os que pleitearem a isenção de taxa, a inscrição será no período de 20 a 23 de janeiro, por meio do formulário específico que estará disponível no endereço http://www.ceps.ufpa.br. Ao preencher o documento, o candidato deverá informar o seu NIS (Número de Identificação Social) atribuído pelo CadÚnico. A homologação da isenção será publicada no dia 8 de fevereiro, no site do Ceps. O candidato que pleitear isenção do pagamento da taxa de inscrição e não obtiver a concessão do benefício, se desejar participar do concurso, deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento até o dia 3 de fevereiro.

A relação de classificados no PSE 2012 será divulgada a partir do dia 14 de fevereiro, na página do Ceps. Nesse mesmo endereço, os candidatos poderão verificar a pontuação obtida no concurso. De acordo com a diretora do Ceps, Marilucia Oliveira, este é um processo que requer um período curto de realização para que os candidatos possam ingressar juntamente com os aprovados no Processo Seletivo 2012. “Tivemos a preocupação de publicar logo o edital e realizar de imediato essa seleção para que os classificados possam começar o ano letivo com os outros alunos, já que as aulas se iniciam no dia 5  de março”, enfatizou.

Texto: Ericka Pinto – Assessoria de Comunicação da UFPA

Obama... Give me Five


O Comitê Internacional pela Liberdade dos Cinco Cubanos anunciou, nesta terça-feira (17), o início de uma nova campanha baseada no envio de cartões e cartazes ao presidente estadunidense, Barack Obama, para exigir a total libertação dos lutadores antiterroristas.



Obama... devolva-me os Cinco
“Com o apoio do Sindicato de Trabalhadores do Correio do Canadá e o Sindicato dos Rotativistas de Paris poderemos contar com 50 mil cartões em inglês e espanhol”, indicou o grupo solidário com a ilha em um comunicado.
A campanha foi chamada “Obama...Give me Five!” (Obama... devolva-me os Cinco) e o principal designer dos logotipos foi Jorge Martell, artista gráfico e plástico cubano de grande experiência e trajetória.

Na República Bolivariana da Venezuela, os amigos solidários do Instituto Internacional de Estudos Políticos Cinco Heróis, garantirão a edição de 10 mil cartazes, revelam os organizadores do programa.

Com a imagem da campanha serão editados dezenas de milhares de folhetos que serão distribuídos dentro dos Estados Unidos, e da mesma forma, está previsto colocar anúncios em revistas, jornais e no transporte público, bem como, banners e outdoors nas ruas.

“Junto à campanha publicitária levaremos adiante uma série de ações que incluem conferências, documentários, mesas de informação em vias públicas e a participação em diferentes eventos importantes”, acrescenta o texto.

“Enquanto os recursos legais para os Cinco Cubanos esgotam-se sem obter justiça, a campanha de denúncia e solidariedade cresce em todo mundo e se torna mais necessária que nunca”, sublinha o Comitê Internacional em respaldo a René González, Gerardo Hernández, Antonio Guerreiro, Ramón Labañino e Fernando González.

Na passada quinta-feira (12) esta organização afirmou que um dos lutadores antiterroristas condenados nos Estados Unidos, Antonio Guerreiro, foi deslocado à prisão de Marianna, Flórida.

“Recebemos uma mensagem de Antonio com sua nova direção. Finalmente foi transferido de Florence, em Colorado, para a prisão Federal de Marianna, na Flórida”, precisou uma comunicação do grupo de solidariedade.

Antonio quer fazer saber a todos os amigos que nestes dias de isolamento sempre esteve acompanhado pela solidariedade de vocês. A luta pela liberdade de Antonio e seus quatro irmãos de causa continuará até o único destino que aceitaremos: o regresso a Cuba, agrega a nota pública.

Histórico

Os Cinco, como identifica a solidariedade internacional a esses lutadores contra o terrorismo, foram presos o 12 de setembro de 1998 na cidade de Miami. Um processo irregular celebrado ali os condenou em 2001 a penas que vão desde a prisão perpétua até 15 anos de condenação.

Inúmeras personalidades mundiais, associações civis e representantes governamentais têm defendido aos Cinco, e recordam que eles só controlavam a atividade de grupos extremistas de origem cubano na Flórida, tratando de antecipar a suas ações terroristas e reunir provas sobre possíveis ataques.

Entre os Prêmios Nobel que apóiam a causa estão Wole Soyinka, Nadine Gordimer, Desmond Tutu, Rigoberta Menchú, Adolfo Pérez Esquivel, José Saramago, Harold Pinter, Zhores Alfiorov, e Günter Grass.

Fonte: Prensa Latina

A cena do Big Brother é um problema do Brasil


“Estupro de vulnerável” consta no Código Penal. Comum e terrível, precisa ser punido: a Globo não está acima da lei
Por Marília Moschkovich, editora de Mulher Alternativa

Sobre o mesmo tema:
“Isso não é um convite para me estuprar”

“O fato de eu ser mulher, de eu beber, de eu te beijar ou algo mais não é um convite ao estupro”. Por Renata Oliveira Lima– 
Às vezes repetir um argumento cansa. Quando os interlocutores não estão dispostos a abandonar seus próprios preconceitos e aprender um pouco, ainda mais. A repetição é exaustiva. Pois é assim que me sinto hoje, escrevendo esta coluna para oOutras Palavras. Um assunto que vai e vem e que não é resolvido praticamente em país nenhum: estupro de vulnerável.
Provavelmente muitos leitores daqui ouviram por alto — e sequer acompanham ou se preocupam com o Big Brother Brasil. Outros devem ser da opinião de que a indignação com o caso de estupro registrado pelas câmeras do programa no final de semana seria mais útil para expulsar o Sarney do Senado. Aí é que se enganam.
A opressão de gênero, que se utiliza frequentemente de violências sistemáticas como o estupro ou o controle sobre o corpo para se manter, independe do Senado, do sistema político, da economia, do tipo de organização social, do sistema produtivo. Achar que a corrupção deve ser mais importante do que isso, é a verdadeira falácia. Se vocês assistem Big Brother Brasil ou não, entendam: discutir o que ocorreu no programa não é apenas discutir o que ocorreu no programa. É discutir uma prática constante de violência sexual de gênero que assola todos os grupos sociais no Brasil e fora dele.
Durante a festa a mulher bebe, se diverte, como todo mundo. Diz ao homem que não quer ficar com ele. Isso já deveria bastar para um homem com um mínimo de senso ético desencanar da dita mulher. Pois não. Ele fica lá, enchendo o saco. Ela continua dizendo que não quer ficar com ele. No final da noite, ela trêbada se deita. Ele vai lá e começa a abusar dela. Carícias não só não-solicitadas, como repelidas, não são carícias. São atos de violência. Se a mulher não diz não, isso não significa um “sim” automático, até porque ela não estava em condições de dizer nenhum dos dois.
No nosso Código Penal, casos como esse são chamados “estupro de vulnerável” (1), porque não havia condições de consentir. É violência presumida. Mas este não é o primeiro, único ou último caso desse tipo de violência. Perguntem às moças e moços e verão que muitas e muitos já tiveram que defender uma amiga ou desconhecida desacordada, dormindo, embriagada ou não.
“A festa era grande, havíamos contratado um segurança até. Meu quarto trancado a chave, vejam o absurdo, para caso eu quisesse dormir quando ainda houvesse convidados. O medo do ataque. A chave no bolso. Os pufes num canto, ela dormia, sem estar bêbada nem nada. Apenas dormia, cansada, no meio da festa. Podia ser que houvesse trabalhado naquele dia. Tudo podia ser, ali. Não importava. Ela dormia no canto da pista, sobre os pufes, tranquila. Ouço um rebuliço, vejo um homem andando rápido, quase correndo pelo casarão. (…) Ele se misturava à multidão, fugitivo. Encontro alguém que me diz que um homem tentara agarrar a menina que dormia. Que as amigas lançaram-se sobre ela para impedi-lo, que ele as havia agredido. Uma menina machucada contava a história em meio à música alta da pista já vazia. Acionamos o segurança, este homem seria expulso da festa e, caso se recusasse a sair, chamaríamos a polícia.”
[Trecho do post Mulheres, Em Três Episódios, de minha autoria, noBlogueiras Feministas]
Tão grave quanto o ataque do estuprador são os comentários que consideram que a culpa do estupro é da vítima. Estar bêbada, usar determinadas roupas e até mesmo “olhar” de certo jeito são argumentos frequentemente usados por defensores de estupradores para culpar a vítima. Ora, se o estupro fosse causado por uma saia curta, quase todos os homens heterossexuais seriam estupradores e todas as mulheres teriam sido estupradas. O que causa estupro não é a roupa, o comportamento da vítima (corrobora com isso, inclusive, o fato de que a maior parte dos casos de violência sexual acontece dentro da família da vítima, em casa). É o estuprador.
O mito de que a culpa do estupro é da vítima leva, inclusive, a um tratamento desumano da justiça nos poucos casos em que é julgado como crime, como mostram o filme Acusados” (1988), baseado numa história real, e a reportagem do The Guardian:
“Neste ano [2010], também foi publicada a maior pesquisa sobre estupro já realizada no Reino Unido. Conduzida pela organização de advocacy e lobby feminista Campaign to End Rape (CER) ["Campanha pelo Fim do Estupro"] as entrevistadas, todas mulheres, responderam perguntas sobre suas próprias experiências de estupro, acesso aos serviços de apoio a vítimas de violência sexual, e sobre o que poderia ser feito para melhorar o processo de registro de ocorrências e acusação. A pesquisa mostra que a forma como muitas mulheres são tratadas pelo sistema judiciário criminal — onde não são levadas a sério e são vistas com suspeição — leva outras mulheres a tratá-las do mesmo jeito. O fato de tantos homens acusarem vítimas de estupro de mentirosas tem um efeito devastador sobre as mulheres. Enquanto amostragem não-aleatória, a pesquisa mostrou resultados alarmantes: 40% das entrevistadas tinham sido estupradas, a maioria por homens que elas já conheciam. Apenas 42 dos 123 casos registrados de estupro chegaram a serem julgados como crime.”
[Trecho do post Culpem o Estuprador, Não a Vítima, tradução livre minha de um artigo do The Guardian)]
O que aconteceu no Big Brother Brasil no final de semana não é, como podem ver, um problema do Big Brother Brasil, apenas. É um problema social muito maior. O problema do Big Brother Brasil é ter uma equipe de produção acompanhando os fatos, presenciando um crime, e se omitindo ao não chamar a polícia, não levar o estuprador à delegacia nem fazer exame de corpo delito com a vítima. Sem falar que o estuprador estava sem preservativo… É um problema do Brasil, porém, caso o Ministério Público não se pronuncie, não exija a prisão e retirada do participante da casa e acredite que a Globo está acima da lei. Não está.

(1) A lei 12.015, (7.08.2009, incorporada , ao Código Penal, diz, em seu artigo. 217-A, que incorrer em crime de estupro de vulnerável é “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos”. A pena é reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. O § 1° acrescenta: “Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.”

Ato na porta do BC-RJ reforça luta pela redução dos juros


Centrais sindicais, trabalhadores, estudantes e entidades dos movimentos sociais fizeram, nesta terça-feira (17). grande manifestação na porta do Banco Central, no centro da cidade do Rio para protestar contra a atual política de juros altos no Brasil. Cerca de 300 pessoas participaram do protesto que pediu uma redução mais radical da taxa de juros. O Comitê de Política Monetária (Copom) começou na terça (17) sua primeira reunião deste ano, que termina nesta quarta.





Na manifestação estiveram presentes as centrais sindicais CTB, CUT, Força Sindical, NCST, CGTB e UGT, e também membros da União Sindical dos Trabalhadores (UST), que se somaram à manifestação.

Para o secretário adjunto de Relações Internacionais da CTB, João Batista Lemos, “ao invés de um corte de 60 bilhões no orçamento feito pelo governo Dilma, nós defendemos que é preciso mudar de maneira radical a política macroeconômica desse governo. Nós temos os juros mais altos do mundo e uma política cambial que não favorece o setor produtivo. Por isso defendemos uma redução mais acelerada desses juros. Cada aumento dos juros é transferência de renda para o capital financeiro. Queremos um projeto nacional de desenvolvimento, com soberania nacional, valorização do trabalho e, consequentemente, menos juros”.

Segundo o presidente da CTB-RJ, Maurício Ramos, “não é possível continuar com os juros mais altos do mundo. Para crescermos é necessária uma redução drástica desses índices. Nós do movimento sindical, junto com o movimento social, vamos cobrar nas ruas essa mudança”.

O movimento social também marcou presença no ato, demonstrando a unidade das diversas entidades sindicais, estudantis e sociais, como a Ames, Aspuc, CMP, Conam, Federação de Mulheres Fluminenses, MAB-Nova Iguaçu, Ubes, UBM, UEE, UEES, UJS, UNE e Unegro.

Para o diretor da UNE, Edson Santana, “é necessário criar um projeto que sirva para o desenvolvimento do Brasil. Agora, nossa tarefa é aumentar a mobilização nas ruas e colocar em pauta as nossas reivindicações. Nossa opinião não é a mesma desse grupo de pessoas que quer manter os altos juros”.

Todas as entidades participantes prometem continuar pressionando pela redução das taxas de juros, buscando aumentar cada vez mais o número de pessoas no próximo ato, quando novamente o Copom deve se reunir.

Fonte: CTB-RJ

domingo, 15 de janeiro de 2012

Festa de aniversario de Jorge Panzera.


Ontem a sede da Tuna luso Brasileira avermelhou para receber a festa de aniversário do Presidente Estadual e pré-candidato a prefeitura de Belém pelo PCdoB, JORGE PANZERA.
Dezenas de lideranças dos movimentos Sociais prestigiaram a festa,a militância do PCdoB marcou presença e com muito vigor cantou a palavra de ordem :" Homem de luta igual não tem JORGE PANZERA prefeito de Belém".
Demostrando a importância do PCdoB na politica local vários partidos e lideranças populares compareceram para levar um abraço ao camarada Jorge Panzera.
Entre os vários convidados estavam:Claudio Puty(Dep.Federal do PT), Carlos Bordalo( Dep.Estadual do PT),Adalberto Aguiar( vereador do PT),Marquinho(Vereador do PT),Araceli Lemos(Presidente do PSOL) ,Helder Barbalho(Prefeito de Ananindeua),Leny Campelo(Presidente do PPL),Lélio Costa( Superintendente do Patrimônio da União),Apolônio Brasileiro(Presidente do PT),Brizolinha(PDT) ,Fábio Simão(PTN) e Ary (PTdoB).
 Muita festa e muita luta !

PDT e o Ministério do Trabalho

Falam que a saída do PDT da base do governo Jatene é uma sinalização para o Planalto.É possível que o próximo ministro do trabalho seja o presidente do PDT do Pará, o deputado Giovanne Queiroz

PCdoB e as eleições 2012

 Sempre que converso com algum militante do PCdoB , com algum vizinho ou com militantes de outros partidos políticos a pergunta é a mesma, quem o PCdoB vai apoiar nas eleições pra prefeitura de Belém?
 Bom ,assim como a pergunta é a mesma , a minha resposta também é sempre a mesma,o PCdoB tem candidato a prefeitura de Belém , nosso candidato é Jorge Panzera.
 Nossa pré-candidatura não impede o partido de buscar dialogar com outros candidatos e partidos.Tivemos boas conversas com o PV,  PT ,PSOL e PMDB. Até a convenção eleitoral tem muita água pra passar debaixo da ponte.

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Nota de repudio a agressão e abuso de autoridade na Usp


UNE e UEE-SP divulgam opinião sobre últimos ocorridos na USP e denunciam crise de democracia na instituição
A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP) vêm à público manifestar absoluto repúdio aos injustificáveis episódios de autoritarismo e violência na Universidade de São Paulo (USP), que culminaram na agressão realizada por um policial militar – cuja identidade ele escondeu – ao estudante Nicolas Menezes, aluno da EACH (Escola de Artes, Ciências e Humanidades), no último dia 6 de janeiro.
Registrado em vídeo e denunciado por meio das redes sociais, o vergonhoso acontecimento de violência contra um estudante e ameaça à sua vida com uso de uma arma de fogo – pelo simples fato de realizar um protesto justo e pacífico – trazem à UNE e à UEE-SP as piores lembranças e preocupações remontadas a um período que antecede o atual estado democrático do país.
Sob a alegação de realizar a desocupação de um espaço dentro do Centro de Vivência da USP, na Cidade Universitária, no campus Butantã, o policial negligência o fato de o espaço pertencer ao Diretório Central dos Estudantes (DCE-Livre) da USP e a ocupação ser um protesto pelo cumprimento de um acordo entre a entidade e a reitoria para a reforma e funcionamento do local.
Pior do que isso, o episódio reflete o conjunto de todas as outras recentes ações desmedidas, arbitrárias e truculentas da reitoria que atentam contra a democracia dentro da maior universidade brasileira e uma das 100 melhores do mundo. Soma-se a uma série de outras trapalhadas autoritárias que o atual reitor da USP vem promovendo ao longo de sua gestão. A bem dizer, João Grandino Rodas, que promulgou por conta própria o convênio para a turbulenta presença da polícia militar no campus, age como um interventor. Vale lembrar que ficou em segundo lugar na eleição para a reitoria da USP, quando foi derrotado pelo professor Glaucius Oliva, do Instituto de Física. Rodas foi empossado pelo governador do estado valendo-se da prerrogativa da lista tríplice, uma inversão que não ocorria desde a ditadura militar.
A UNE e a UEE-SP alertam o conjunto da sociedade de que a onda de autoritarismo atinge espaços dentro da USP voltados para a reflexão sobre a democratização do conhecimento, liberdade para realizar atividades políticas, manifestações culturais, artísticas e de integração.
No dia 21 de dezembro de 2011, no apagar das luzes do ano, período em que a universidade se encontra vazia em decorrência das férias, ocorreu a tentativa de demolição do barracão onde o Núcleo de Consciência Negra (NCN) na USP (NCN) desenvolve as suas atividades, também no campus Butantã. A matemática dessa ação é simples: A reitoria quer que o NCN desocupe o barracão onde está localizado mas, até o momento, não apresentou uma alternativa de espaço para que ele desenvolva seus projetos, dessa forma força o fim da entidade. Como no caso do DCE, é um ataque direto à liberdade de pensamento e de organização dos estudantes dentro do campus.
Para aqueles que lutam por mais democracia, expressam suas idéias dentro da universidade e desafiam o poder repressor instituído, a punição máxima é aplicada. Ainda no apagar das luzes do ano de 2011, seis estudantes da USP foram expulsos. Eles participaram da ocupação legítima de uma sala do Conjunto Residencial da USP (Crusp), em 2010, em protesto contra os critérios de seleção e exclusão da Coordenadoria de Assistência Social, que decide sobre os auxílios-moradia para estudantes carentes. A sala continua ocupada pelos estudantes, que chamam a atenção para a necessidade de mais e melhores políticas de assistência estudantil.
A expulsão ideológica de alunos, a tentativa de extinção do Núcleo de Consciência Negra e o abuso de autoridade da polícia militar contra estudantes no campus são eventos que ocorreram após a ocupação, em outubro do ano passado, dos prédios da Faculdade de Letras, Filosofia e Ciências Humanas (FFLCH) e da reitoria, em protesto contra o convênio USP-PM. Essa manifestação ocasionou a desproporcional invasão da tropa de choque na universidade e a prisão de 73 estudantes. Uma assembléia do corpo discente deflagrou greve geral e gerou diversas propostas para substituir a presença da polícia militar no campus.
Na opinião da UNE e da UEE-SP, soluções para a segurança em uma das mais importantes universidades do mundo podem ser facilmente implantadas, em substituição à força repressora do estado. Entre elas estão um projeto contemporâneo de ocupação criativa do campus, com mais iluminação, ciclovias, câmeras e a revitalização de espaços para o desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e de lazer, proporcionando a convivência e integração entre toda a comunidade acadêmica, frequentadores do campus e comunidade moradora ao redor da instituição. Concordamos com a opinião da professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Raquel Rolnik, que recentemente escreveu artigo para uma revista mensal no qual diz:
“O modelo urbanístico do campus, segregado, unifuncional, com densidade de ocupação baixíssima e com mobilidade baseada no automóvel é o mais inseguro dos modelos urbanisticos, porque tem enormes espaços vazios, sem circulação de pessoas, mal iluminados e abandonados durante várias horas do dia e da noite. Esse modelo, como o de muitos outros campi do Brasil, foi desenhado na época da ditadura militar e até hoje não foi devidamente debatido e superado”
Acreditamos, sim, no trabalho honesto e competente de parte da PM, mas é notório que não é necessária a sua presença ostensiva no interior de uma instituição que é declarada território livre dos estudantes, protegida pelo princípio da autonomia universitária e que já sofreu em outros tempos com perseguições e mortes de estudantes pelo autoritarismo de uma ditadura militar.
O momento de tensão gerado pela morte de um estudante dentro do campus no ano passado não deve ser a justificativa para qualquer tipo de ação por parte da reitoria que tire a liberdade e a participação da comunidade acadêmica nos debates e decisões a respeito da universidade. A UNE e a UEE-SP não toleram essa inversão da lógica na qual, sob a premissa de agir frente ao triste assassinato de um estudante, chegou-se ao ponto da violência flagrante do estado contra outros, ameaçando inclusive suas integridades físicas.
10 de janeiro de 2012
União Nacional dos Estudantes – UNE
União Estadual dos Estudantes de São Paulo – UEE-SP

Alagoas, se torna o pioneiro no país a regulamentar o casamento homoafetivo.


Agora, no estado de Alagoas, já é possível um casal gay se casar no cartório sem ter de recorrer ao juiz. O Tribunal de Justiça de Alagoas determinou que todos os cartórios do estado reconheçam o casamento homossexual.
A ação do Tribunal indica que os cartórios devem habilitar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo da mesma maneira que já faz com os casais heterossexuais.
O Supremo Tribunal Federal regulamentou a união civil entre os gays em maio do ano passado. Já a conversão da união civil para o casamento, ficou em aberto. Dessa forma, quem quiser também ter o casamento civil reconhecido, tem que recorrer à Justiça. Alguns juízes deram sinal positivo, enquanto outros negaram o pedido a vários casais.
Em Alagoas, isso não é mais problema. A ex-desembargadora Maria Berenice Dias, que atualmente coordena a Comissão Nacional de Diversidade Sexual da OAB, enviou o texto com a decisão do Tribunal de Alagoas para os outros estados brasileiros, numa tentativa de que a medida se estenda por todo o país.