quarta-feira, 15 de julho de 2009

Nota da CTB sobre o Governo do Pará e o SINTEPP

A Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/Pará vem a público se manifestar sobre a suspensão da cobrança da multa contra o SINTEPP determinada pela governadora Ana Júlia Carepa.
1 – A CTB/Pará apoiou e esteve presente na greve dos trabalhadores em Educação com seus militantes e diretores que atuam na direção e na base do SINTEPP, com participação ativa no movimento, por justas reivindicações trabalhistas e por uma Educação Pública Gratuita e de Qualidade. Ao mesmo tempo, entendendo que muito se precisa avançar nessa área social e de cunho estratégico no Estado, como a implementação da gestão democrática nas instituições de ensino e a valorização de seus recursos humanos, entre outras necessidades.



2 – A CTB/Pará diversas vezes se manifestou e se manifestará sempre publicamente contra a criminalização dos movimentos sociais promovida pelo poder público, judiciário e pela direita reacionária nacional e/ou local, compreendendo a necessidade do fortalecimento das organizações populares e sociais em suas lutas. O que requer o aprofundamento da democracia no Estado e o aperfeiçoamento de canais de diálogo evitando as diferentes atitudes conservadoras e sectárias que impossibilitam garantir e avançar nos direitos dos trabalhadores e do povo paraense.



3 – A CTB/Pará defende enquanto princípio a autonomia e a unidade dos Movimentos Sociais e tem se pautado a aplicá-las na prática, participando junto com outras entidades de ações contra a política de juros altos e superávit primário, pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários entre outros. Bem como criticado o atual governo do Estado, nessa relação específica com os trabalhadores em educação, que embora tenha recebido a direção do SINTEPP, recorreu à Justiça para barrar o movimento grevista.



4 - Em relação à posição divulgada como se fosse do SINTEPP, referente à atitude do governo que suspendeu a multa na ação de execução, nenhum setor está autorizado a falar em nome dos trabalhadores nem do sindicato ou tomar decisões isoladas sem consultar a conjunto dos trabalhadores e suas instâncias de direção. E foi o que ocorreu nessa entidade.



5 – Apoiamos a atitude do Governo Ana Júlia em determinar a suspensão da cobrança da multa contra o SINTEPP, na ação de execução judicial, entendendo ser um gesto que demonstra maturidade e sensatez política e sinaliza a busca de distensionamento na relação com a entidade.



6 – A CTB/Pará também entende que o Estado necessita de desenvolvimento com valorização do Trabalho, de investimentos em produção e em infra-estrutura, de empregos, de melhorias nas áreas sociais como a Educação, a Saúde e a Segurança. Precisa avançar nas conquistas para ser de fato um Estado de Direitos.



7 – Para isso é preciso que os Movimentos Sociais, de forma unificada e autônoma, pautem o Governo do Estado a avançar nas mudanças necessárias no campo democrático, econômico e social fortalecendo as forças progressistas na luta por um Pará desenvolvido e com justiça social. Impedindo assim o retorno dos neoliberais que querem por inúmeras vias voltar com as privatizações, desnacionalização das riquezas do país e a retirada de direitos.



De Belém,

Direção Estadual da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

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