segunda-feira, 10 de dezembro de 2007

Bolívia: Assembléia aprova nova Constituição de Evo Morales

A nova constituição contempla a reeleição do presidente Evo por um período adicional de cinco anos, mas não por tempo indefinido como estava previsto no texto original. Também foi aprovado outro artigo que prevê a realização de um referendo para que os bolivianos decidam se querem ou não a continuidade de Evo no cargo.

Os constituintes aprovaram ainda o artigo que determina que os hidrocarbonetos são “propriedade” dos bolivianos e que as empresas petroleiras são “prestadoras de serviço” da estatal do país, a YPFB. Na prática, essa medida já vinha sendo adotada desde que Morales decretou a nacionalização do setor de petróleo e gás no país, em maio do ano passado, e ratificou á medida este ano.

Por falta de consenso, ficou definido que o artigo que interpreta a propriedade de terra e latifúndio será votado num referendo popular. Ficou definido ainda o “respeito à propriedade privada” desde que ela cumpra “função social”.

A aprovação da reforma do Legislativo, da criação de autonomias de departamentos (Estados) e indígenas, da eleição de juízes pelo voto universal e do estabelecimento de forte controle estatal sobre a economia, se destacam entre as novidades do texto aprovado cinco dias antes do término do prazo oficial.

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