NEUTON MIRANDA recebe prêmio nacional por projeto desenvolvido pela GRPU

Em um novo modelo de gestão compartilhada do patrimônio, a iniciativa faz parte do Projeto Nossa Várzea – Regularização Fundiária em Áreas de Várzeas e está sendo desenvolvido pela SPU, por meio da Gerência Regional do Patrimônio da União no Estado do Pará - GRPU/PA. O objetivo é promoção da regularização fundiária de ocupações em terras públicas, utilizando, neste caso, o Termo de Autorização de Uso – um instrumento de inovação administrativa, que constitui o fundamento expressivo da ação.
Ao entregar o Termo às famílias de comunidades ribeirinhas, a União reconhece o direito à ocupação e possibilita a exploração sustentável das áreas de várzeas. Além disso, o instrumento representa para a família beneficiada: comprovante oficial de residência; garantia de acesso a aposentadoria, a recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e outros programas sociais do governo federal. Desde a implantação do Programa, já foram beneficiadas cerca de 6.000 famílias ribeirinhas, principalmente as que residem no Arquipélago do Marajó.

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