A Proposta é uma antiga reivindicação dos movimentos juvenis, de vários outros setores da sociedade civil e do Conselho Nacional de Juventude
Nesta última terça-feira (2), o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) se mobilizou no Congresso Nacional em defesa de dois importantes marcos legais da Política Nacional de Juventude. Os conselheiros tiveram uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para discutir o Plano Nacional de Juventude (PL 4530), que está em tramitação na Casa desde 2004. Paralelamente um outro grupo marcou presença no Senado Federal para solicitar a aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional 042/2008, conhecida como PEC da Juventude. A audiência foi agendada pela deputada Manuela D´Avila (PC do B/RS), que também é conselheira do Conjuve.
Para Márvia Scardua, diretora de relações institucionais da UNE, "A mobilização foi um sucesso porque obtivemos um ótimo retorno dos parlamentares em relação ao PEC, espero que seja colocada em pauta o mais rápido possível e aprovada para que as metas sejam construídas de acordo com as necessidades da juventude".
Depois de ser aprovada na Câmara, a PEC encontra-se em tramitação no Senado Federal e deverá entrar na pauta de votação a qualquer momento. A Proposta é uma antiga reivindicação dos movimentos juvenis, de vários outros setores da sociedade civil e do Conselho Nacional de Juventude, além de ter sido apontada como uma das prioridades da 1ª Conferência Nacional de Juventude, realizada em abril do ano passado. A PEC regulamenta a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude brasileira, inserindo nominalmente o segmento no texto constitucional. Com sua aprovação, a palavra "jovem" será finalmente integrada ao capítulo VII da Constituição Federal, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, a exemplo do que já ocorre com as crianças, adolescentes e idosos.
O texto da PEC indica ainda a necessidade de aprovação do Plano Nacional de Juventude (PL 4530/2004), que orienta o país para um conjunto de metas sobre os direitos dos jovens que deverão ser cumpridas nos próximos dez anos pela União, em parceria com estados, municípios e organizações juvenis, envolvendo ações das mais diversas áreas, como cultura, saúde, esporte, cidadania, trabalho, inclusão digital e educação, entre outros.
O Projeto de Lei já foi aprovado por uma comissão especial da Câmara e aguarda a votação em plenário. Como o texto foi elaborado há quase cinco anos, antes da criação da Secretaria Nacional de Juventude e do Conselho Nacional de Juventude, e muito antes da realização da 1ª Conferência Nacional de Juventude, que resultou em um conjunto de resoluções e prioridades apontadas pela juventude brasileira, o Conselho defende a sua atualização, a fim de que a proposta possa atender efetivamente às necessidades do seu público-alvo.
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