Entidades mandam carta para governadora : 1/2 intermunicipal em pauta

CARTA ABERTA À GOVERNADORA
DO ESTADO DO PARÁ, ANA JÚLIA CAREPA

DAS ENTIDADES ESTUDANTIS: UPES-UNE-UBES-UAP-UMES-USES

A história dos Movimentos Sociais pela Meia-Passagem no Estado do Pará, remonta a 28 anos atrás, construída através inúmeros atos populares, audiências públicas e grandes mobilizações que culminaram com vitórias e avanços na garantia dos direitos constitucionais da juventude e dos estudantes, evoluindo da condição de um simples convênio estabelecido entre governo estadual e Sindicato dos Transportes Urbanos, para ser efetivamente consagrado na Constituição do Estado do Pará em 1989. Buscando ampliar e garantir o direito a todos os estudantes paraenses, o movimento obteve importante vitória com a Emenda Constitucional nº 35/ 2007, que regulamenta o Artigo 284 da Constituição Estadual. Apesar desse inquestionável avanço, os estudantes do interior do Estado jamais usufruíram desse benefício real.

É a partir do envio do PL 274/07 do Poder Executivo, enviado em caráter de urgência à Assembléia Legislativa, afim de ser debatido e aperfeiçoado pela sociedade, que o Movimento Estudantil detectou limitações e insuficiências contidas no texto original, iniciando nova fase de negociações que garantissem o devido atendimento das demandas da juventude, a exemplo do acordo do “aumento da quilometragem”. Contudo, o PL 274/07 permaneceu esquecido na ALEPA durante 2 anos, sendo apresentado e aprovado no dia 14 de outubro de 2009, novo Substitutivo da Deputada Simone Morgado, onde foram introduzidos outros pontos com os quais temos sérias discordâncias, tais como: §2º e §3º do Art. 1º.

O Inciso 2º refere-se “a rede privada, definindo que o benefício só será concedido quando a renda mínima do responsável financeiro não ultrapassar dois salários mínimos”. J á o Inciso 3º limita o número de assentos aos estudantes, em 10% por viagem”. A inclusão destes pontos nunca foram discutidos com as entidades representativas do Movimento Estudantil, sendo colocados em votação à revelia de nosso consentimento. Nesse sentido, pedimos à Vossa Excelência um posicionamento firme quanto ao veto dos mencionados artigos. Também consideramos oportuno ressaltar nossa legítima preocupação quanto a possível inconstitucionalidade de outros artigos, como a exclusão do ensino fundamental, restrição ao ensino médio, com exigência de freqüência de 60%.


Nelma Neves – União Paraense dos Estudantes (UPES)


Ozinaldo Freitas – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas(UBES)


Fausto Bulcão – União Nacional dos Estudantes(UNE)


Cleiton Costa – União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas(UMES)


Francy Santos – União Acadêmica Paraense(UAP)


Joel Silva – União Salvaterrense dos Estudantes Secundaristas(USES)


Ademir Bittencourt – Movimento Pró - Meia


Belém, 23 de Outubro de 2009