quarta-feira, 19 de maio de 2010

NOTA DA SECRETARIA DE GOVERNO DO PARÁ

O Governo do Pará não compactua com a má utilização dos recursos públicos. Por isso, a governadora Ana Júlia Carepa, ao assumir o governo em 2007, fortaleceu a Auditoria Geral do Estado, em função do compromisso assumido com a transparência e a busca incessante pelo aperfeiçoamento da máquina pública.

As informações que chegaram à Assembleia Legislativa do Pará só foram construídas devido a este fortalecimento.

Hoje, a AGE é um mecanismo ágil de identificação de falhas na administração pública. Isso possibilitou ao governo do Estado afastar, desde 2007, 72 servidores públicos, em decorrência de irregularidades comprovadas.

E o trabalho da AGE não para. Continua realizando o acompanhamento das correções a partir de auditorias contidas nos seus relatórios. Posteriormente, o governo levará a público o resultado do trabalho, com as medidas corretivas e procedimentos administrativos adotados.

O governo reafirma que as informações divulgadas são sigilosas, iniciais de um processo, e não podem servir de base para promover julgamentos apressados, que excluem o contraditório.

Como exemplo, citamos a informação de que, na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), 82% das despesas, que envolvem R$ 825 milhões, foram realizadas sem licitação. Na realidade, esse valor referia-se a salários, diárias e outras despesas, que não necessitam de licitação.

O açodamento de quem usa informações com a única finalidade de obter rendimentos eleitorais serve apenas para desqualificar a própria acusação

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