A partir do próximo vestibular, as universidades devem adotar a nova lei sancionada pela Presidente Dilma Rousseff, sobre os sistemas de reserva de vagas em universidades públicas. No Pará, a Universidade Federal do Pará (UFPA) já estudou as novas regras e adaptou seu sistema de cotas à nova legislação. Com isso, a partir do Processo Seletivo 2013 (PS 2013), a Federal Paraense institui um novo tipo de cota: a cota renda.
A Lei Federal nº 12.711/2012 reserva 50% das vagas ofertadas nos cursos de graduação para estudantes que cursaram todo o ensino médio na rede pública de ensino e, destas, 50% para alunos cuja renda familiar per capita seja de até um salário mínimo e meio, o que está sendo chamado de cota renda. Mas o que isso significa para os estudantes que concorrem a uma vaga no próximo vestibular da UFPA?
“A nova Lei mostra o quão avançado é o nosso sistema de cotas. Desde 2008, a UFPA adota a reserva de 50% das vagas para alunos da rede pública de ensino. Além disso, mantemos 40% destas vagas reservadas para estudantes que se autodeclaram negros ou pardos. A novidade trazida pela Lei é que, tanto em relação à cota escola quanto em relação à nossa cota cor, 25% destas vagas passarão a ser reservadas para estudantes pertencentes a famílias cuja renda per capita não ultrapasse 1,5 salários”, detalha Marlene Freitas, pró-reitora de Ensino de Graduação (Proeg) da UFPA
Na prática, das 8.569 vagas ofertadas no Processo Seletivo 2013 (PS 2013) da UFPA, 895 são destinadas às cotas para quilombolas, indígenas e deficientes, as quais são vagas criadas em acréscimo quando há candidatos aprovados nos cursos de graduação em cada grupo. Completando a Política de Inclusão, a UFPA oferece vagas aos cursos de Educação do Campo e Etnodesenvolvimento, totalizando 126 vagas. Das vagas restantes, 50% são voltadas para a reserva de vagas aos estudantes que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública. Porém há subgrupos dentro desta cota.
Apreciação - Assim, no PS 2013 da UFPA, o correspondente a 22% das vagas será destinado aos alunos da rede pública, por meio da chamada cota escola; 8% são voltadas para a cota escola renda, ou seja, aos alunos que, além de serem estudantes da rede pública, também tenham renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo; outros 15% das vagas são destinadas à cota cor, ou seja, reservadas aos alunos que, além de serem de escolas públicas, autodeclaram-se negros ou pardos; 5% são reservados para a cota cor renda, ou seja, serão reservadas a estudantes que estudaram todo o ensino médio na rede pública, autodeclaram-se negros ou pardos e possuem renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita. “Esses percentuais são aproximados, já que, na verdade, o cálculo é feito a partir de cada curso”, explica Marlene Freitas.
Outras cotas existem, mas criam vagas a mais nos cursos - Além das cotas escola, cor e renda, a UFPA possui ainda três outros tipos de cotas. Candidatos portadores de necessidades especiais podem concorrer a uma vaga em cada curso de graduação ofertado anualmente pela UFPA. “No caso da cota para pessoas com deficiência, eles fazem a mesma prova que os demais candidatos. Nos outros dois tipos de cotas, há processos seletivos especiais que ocorrem paralelamente ao PS 2013 e têm editais específicos com inscrições à parte”, explica Marlene Freitas.
Em todos os cursos da UFPA, também há a possibilidade de criação de duas vagas para alunos oriundos de populações indígenas e outras duas para estudantes de origem quilombolas. “Esta cota para quilombolas será adotada pela primeira vez em 2013 e foi criada na reunião do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) realizada no final do mês de agosto”, conta.
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