Brasília -  Após 13 anos em tramitação no Congresso, o Senado aprovou no final da noite de ontem projeto de lei que reserva 50% das vagas nas universidades federais e escolas técnicas do país para alunos que cursaram o Ensino Médio em escolas públicas. Medida também estabelece a divisão das vagas com base nas raças dos estudantes.

Com a aprovação, o texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff. A votação foi simbólica, sem a contagem de votos no plenário. Apenas o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) se declarou contrário ao projeto.
Pelo texto, as vagas destinadas aos alunos de escolas públicas devem ser prioritariamente ocupadas por negros, pardos ou índios.

LEI VALERÁ POR 10 ANOS
A divisão entre essas populações irá considerar o tamanho de cada uma delas no estado, de acordo com o último censo do IBGE. Se houver sobra de vagas, elas irão para os demais estudantes das escolas públicas.

Do total de cotas, o projeto reserva 25% delas para os alunos carentes que tenham renda familiar de até R$ 933,00 por pessoa. O projeto prevê que as cotas irão vigorar por 10 anos. Depois desse prazo, haverá revisão do tema com o objetivo de verificar se o modelo deu certo.

“É um período de transição para garantir a igualdade na seleção”, disse a senadora Ana Rita (PT-ES), uma das relatoras do texto.
O senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais defensores do projeto, disse que a mudança faz um resgate social dos negros no país. “Quem é negro sabe o quanto o preconceito é forte nesse país. A rejeição desse projeto significaria não querer que os negros, índios e pardos tenham acesso à universidade.”

Garçom ganha aposentaria especial
Em outra sessão, o Senado aprovou, por 60 votos a favor e uma abstenção, projeto de lei complementar que concede aposentadoria especial, com redução de cinco anos do tempo de trabalho, para para garçons, maîtres, cozinheiros e confeiteiros de bares e restaurantes. A proposta vai para a Câmara dos Deputados.

Para anular o impacto da concessão do benefício na Previdência, o projeto prevê um acréscimo de 1% no valor da contribuição das empresas que possuem profissionais dessa categoria na folha de pagamento.

“Com o aumento na contribuição empresarial, esse custo tende a ser repassado aos clientes que, dessa forma, retribuirão à presteza e qualidade dos serviços desses profissionais”, afirmou o relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, Vicentinho Alves (PR-TO).