Depois de 17 meses de tramitação, começa a ser votado nesta terça (12), a partir das 14h30, o projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta, que vai determinar 20 metas educacionais que o Brasil deverá atingir em dez anos, indica também que o investimento público em educação atinja 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2020.
Ainda não há acordo entre os parlamentares para aprovar a meta definida pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Incialmente, a votação estava marcada para a última semana de maio, mas foi adiada.
O percentual a ser investido é um dos pontos mais polêmicos do PNE, já que muitos deputados e movimentos ligados à educação defendem a destinação de 10% do PIB para a área. O texto original enviado pelo Executivo previa 7%.
A proposta do PNE também destina 50% dos recursos da União resultantes do Fundo Social do Pré-Sal - royalties e participações especiais referentes ao petróleo – para a manutenção e o desenvolvimento do ensino público.
Segundo Vanhoni, atualmente o Brasil aplica 5,1% do PIB em educação. Esse percentual inclui recursos da União, dos estados e municípios.
Vanhoni também incluiu no texto final a previsão de que serão destinados R$ 20 bilhões para a alfabetização nos próximos dez anos. O relator afirmou que o País tem hoje 28 milhões de analfabetos funcionais – aqueles que sabem ler, mas não compreendem o que leem. “Pela proposta encaminhada pelo governo, não havia destinação de recursos porque, segundo o governo, já existem verbas suficientes para a alfabetização”, explicou o parlamentar.
Fonte: Agência Câmara
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