O governo tucano de Simão Jatene, do Pará, está fazendo acordo com a família Mutran e o grupo Santa Bárbara, de Daniel Dantas, para vender ilegalmente terras públicas a preço de “banana”. A denúncia foi feita em nota pública da Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgada nesta segunda-feira (26).
Na nota, a entidade indaga “o que o Estado do Pará ganha em vender suas terras a preço tão irrisório?” e destaca que “o acordo já foi celebrado, faltando apenas o juiz da Vara Agrária de Redenção homologar”.
E exige, para a preservação do interesse e do patrimônio público, “a não homologação do acordo pelo Poder Judiciário, vez que assim o fazendo, o Judiciário estaria sendo conivente com as ilegalidades e irregularidades dos processos; e a atuação do Ministério Público Estadual e Federal, que deve agir de maneira exemplar para zelar o patrimônio público e investigar e denunciar as ilegalidades do processo”.
A nota, assinada pela Comissão Pastoral da Terra de Xinguara, Sul do Pará e Comissão Pastoral da Terra de Marabá, Sudeste do Pará, explica que a obrigação do Governo do Pará era retomar as áreas públicas, correspondente às fazendas Espírito Santo e Mundo Novo, localizadas no Sul do Pará, que foram ilegalmente destacadas do Estado. Ao invés disso, está vendendo essas terras a preço de irrisório, bem abaixo do valor de mercado, dilapidando o próprio patrimônio.
Em 9 de junho 2010, o Estado do Pará ingressou com Ações Civis Públicas perante a Vara Agrária de Redenção, para reaver essas terras do Estado, contra Benedito Mutran Filho, Cláudia Dacier Lobato Prantera Mutran, Alcobaça Participações Ltda e Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A, esta pertencente ao grupo Opportunity, que tem como um de seus sócios o banqueiro Daniel Dantas. Em razão dessas ações, essas áreas estão com os suas matriculas bloqueadas no cartório de registro de imóveis de Xinguara.
A preço de banana
Na avaliação da CPT, “o que é muito mais grave é que, apesar de ter sido o próprio Estado do Pará quem ingressou com as ações para reaver essas terras públicas, este mesmo Estado firmou acordo com Benedito Mutran nos processos, para vender as mesmas a um valor muito abaixo do valor de mercado, a preço de “banana”, chegando a ser até mais de 13 vezes menor que o valor que elas realmente valiam”.
E cita como exemplo a fazenda Mundo Novo que o Estado do Pará vendeu no acordo a Benedito Mutran pelo valor aproximado de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) e foi revendida pelo mesmo Mutran ao Grupo Santa Bárbara por mais de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Valor esse que chega a ser 13 vezes maior do que o Estado do Pará vendeu.
“Não bastassem essas gravíssimas ilegalidades e irregularidades, os Procuradores do Estado do Pará estão prevendo no acordo, honorários de R$100.000,00 (cem mil reais) para sua Associação particular, portanto se beneficiando pessoalmente com o acordo”, denuncia ainda a nota.
Origem do problema
As terras foram concedidas no final da década de 1950 à família Mutran, por aforamento, isto é, para coleta de castanha-do-Pará, onde o Estado permitia a exploração da castanha, sem contudo transferi-la do patrimônio público ao privado. A atividade original do aforamento, a extração de castanha-do-pará, foi abandonada, sem a autorização do Estado, para a atividade pecuária, inclusive com desmatamento de grande parte das áreas e exploração de madeira.
Benedito Mutran Filho, antes mesmo de obter o ato de alienação definitiva dessas fazendas, o que supostamente ocorreu no dia 28 de dezembro de 2006, fez contratos de promessa de compra e venda dos imóveis em 9 de setembro de 2005 às empresas Santa Bárbara e Alcobaça. Na época, o ato de alienação concedido pelo Iterpa em favor de Benedito Mutran Filho foi realizado sem qualquer autorização do chefe do Poder Executivo, o governador, o que caracteriza a sua nulidade.
De Brasília
Com informações da CPT Nacional
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