O Ministério Público Federal deve ajuizar nesta quarta-feira (14) uma ação contra o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como Major Curió, pelo sequestro de cinco combatentes da Guerrilha do Araguaia (1972-1975).
A edição da Lei da Anistia, em 1979, impede o julgamento e a condenação dos militares que participaram de torturas, perseguições e mortes durante a ditadura (1964-1985). A lei foi questionada em 2010 no Supremo Tribunal Federal, que reafirmou a sua validade.
Está será a primeira denúncia criminal apresentada contra um oficial do Exército. Curió será acusado pelo crime de sequestro — um crime permanente. Como até hoje não se sabe o paradeiro das vítimas, o crime continua acontecendo até que sejam encontrados os restos mortais.
O Ministério Público Federal argumenta que o crime não foi contemplado pela Lei da Anistia — que abrange atos cometidos até 15 de agosto de 1979. O julgamento do STF sobre a lei não poderia ser aplicado ao caso.
Para o tesoureiro da Associação dos Torturados na Guerrilha do Araguaia, Sezostrys Alves da Costa — parente de camponeses da região que foram torturados por militares — a ação contra Curió reforça a luta pela memória, pela localização dos desaparecidos.
“Não há revanchismo. Eles têm que prestar contas sobre o que fizeram. Não podemos ficar a vida toda sem saber o que aconteceu naquele período na Guerrilha do Araguaia”.
Em entrevista ao Vermelho, Sezostrys — que também é um dos representantes do PCdoB no grupo de trabalho criado pelo Ministério da Defesa para localizar, recolher e identificar os restos mortais de desaparecidos políticos da Guerrilha — afirma que esse é um caminho para tentar punir os remanescentes da ditadura. “É muito importante esse esforço do Ministério Público Federal de tentar fazer justiça em relação a esses caras que cometeram atrocidades aqui na região na época da Guerrilha”.
Leia a matéria na íntegra: Vermelho
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