(Foto: Reprodução / Diário do Pará)
O embargo pretende obrigar a prefeitura a apresentar um planejamento que suavize os inconvenientes oriundos da execução das obras. Na ação, o MPF deixa claro que não está questionando a importância do BRT, mas afirma que a prefeitura não deu a importância devida ao planejamento das obras. A Ação Civil Pública foi subscrita pelos procuradores da república Daniel Avelino, Bruno Valente e Felício Pontes.
Para Rafael Santos, 30 anos, dono de um trailer de lanches na Augusto Montenegro, a necessidade de providências para reduzir os engarrafamentos e as longas horas de espera nas paradas de ônibus era visível desde o início das obras. “Trabalho aqui há mais de 15 anos, nunca vi tanta confusão como neste período.
Tem dias que ficam mais de 40 pessoas esperando ônibus aqui”, contou, apontando para o ponto de ônibus.
Entre as soluções apresentadas pelo MPF na ação está a conclusão do prolongamento da avenida João Paulo II, o que, para a entidade representa uma providência prévia necessária que facilitaria a entrada e saída de veículos da cidade. Outra situação que tem causado estranheza ao Ministério Público e que representaria uma pressa injustificada para conclusão das obras são os tapumes colocados irregularmente, segundo a ação, no complexo do Entroncamento – espaço pertencente à União, até então administrado pelo Dnit (área foi repassada para gestão da PMB na última segunda-feira).
DNIT
Segundo o MPF, o projeto do BRT só foi encaminhado ao departamento, visando garantir a assinatura de convênio, depois que o Dnit questionou oficialmente o procedimento. “Trata-se de uma completa inversão da ordem a ser seguida em situações dessa natureza, agravada ainda pelo fato de que, em vistoria posterior, o Dnit constatou o prosseguimento das obras, mesmo com o projeto executivo ainda em análise pela Diretoria de Infraestrutura Rodoviária em Brasília”.
O MPF acredita que a ausência de planejamento fica evidente ainda no fato de que a licitação foi feita em janeiro de 2012 sem que o financiamento do projeto estivesse definido. “Foi apenas no último dia 24 de abril que o Ministério das Cidades anunciou a liberação de recursos. Apesar do anúncio, até agora eles não foram repassados, por isso o MPF não considera que o Ministério das Cidades desobedeceu a ordem judicial em vigor, que proíbe o repasse de verbas federais”, destaca o documento.
A análise do TCU, apresentada na ação, indicou irregularidades no projeto base, e garante que a correção é imprescindível, mas também demorada. Assim, para os procuradores, quanto mais tempo a prefeitura demorar para dar início ao novo processo licitatório, mais tempo levará para concluir as obras. “Por fim, não é demais lembrar que a licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública. No presente caso, porém, ambos os objetivos foram seriamente prejudicados, pois as irregularidades do edital restringiram a competição a tal ponto que apenas uma empresa apresentou proposta, de modo que a administração sequer teve diferentes propostas para selecionar”, questiona o MPF. A reportagem tentou contato com a assessoria da prefeitura, na noite de ontem, para se pronunciar sobre o assunto, mas não conseguiu.
PMB assume gestão do Entroncamento
Um dos principais gargalos no trânsito da capital paraense passará a ser administrado pela Prefeitura Municipal de Belém (PMB) ainda esta semana. A área que segue do Entroncamento até as proximidades do Pórtico Metrópole foi repassada para a PMB pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Trânsito (Dnit), por meio de convênio assinado na última segunda-feira. A medida terá validade após a publicação no Diário Oficial.
O acordo pegou motoristas e pedestres de surpresa. “Espero que a prefeitura dê continuidade ao trabalho de orientação desenvolvido nesta região pela Polícia Rodoviária Federal. Caso contrário, a coisa vai ficar pior do que já é”, alerta o taxista Ângelo Castro, 42 anos. Para ele, será difícil gerenciar este perímetro, pois faz parte de um dos trechos mais complicados de Belém. “Vejo o trabalho da CTBel em outros pontos e percebo que não dão conta de locais bem mais tranquilos, imagina disso aqui”.
O acordo delega à prefeitura a administração e a gerência da área do complexo do Entrocamento por 25 anos. O trecho concedido vai do Km 0 da BR-316, localizado nas proximidades do conjunto Costa e Silva, até o Km 17, próximo ao Pórtico Metrópole.
Para quem precisa passar pelo local todos os dias, a cessão não garante melhorias. “Quem pode afirmar que agora teremos soluções para os congestionamentos? A CTBel vai fazer o trabalho que antes era feito pela Polícia Rodoviária Federal, nada mais. Avanços teremos quando tivermos um projeto de trânsito decente para esta cidade”, questionou Angélica Amaral, 31 anos, técnica de enfermagem, que mora no bairro do Marco e trabalha em um hospital na BR-316.
Em texto encaminhado à imprensa, a prefeitura afirma que o tráfego na avenida Almirante Barroso deve melhorar, principalmente no sentido bairro-centro. “Como o fluxo de veículos é intenso naquela área e o trânsito está restrito a duas faixas, é necessário que os condutores sejam orientados a ingressar em vias alternativas antes de entrarem no complexo do Entroncamento.
Fonte:(Diário do Pará)
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