O contraventor Carlinhos Cachoeira deve depor na CPI mista nesta terça-feira (22), às 14 horas. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira o habeas corpus pedido por seus advogados para novamente adiar seu comparecimento ao Congresso.
Na semana passada, o ministro aceitou o mesmo pedido impetrado por Cachoeira. Naquele momento, Celso de Mello acatou o argumento que a defesa não tivera acesso completo aos autos. Desde então, os parlamentares autorizaram a presença dos advogados do contraventor na sala de trabalho que montaram para analisarem os documentos em poder da comissão.
Essa atitude foi um dos argumentos apresentados por Mello para mudar sua posição, como assim escreveu, “em razão da medida cautelar por mim concedida, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito em referência permitiu, aos Advogados constituídos pelo ora paciente, ‘acesso aos dados armazenados nos computadores da notória ‘sala secreta’ instalada no Senado Federal”,
Apesar de autorizar a presença de Cachoeira na CPI, o ministro já adianta em sua decisão que o contraventor tem o direito de ficar calado. “No entanto, como precedentemente assinalado, o direito de permanecer em silêncio, como expressão da prerrogativa constitucional contra a autoincriminação”, sentenciou Celso de Mello.
Fonte: Vermelho
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